Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 1518 (fls. 59/78), é possível verificar que o executado, de fato, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça. Nestes termos, deixo de receber a apelação de fls. 98/104, e SUSTO os efeitos da sentença proferida a fls. 85/87. Revejo, ainda, a decisão de fls. 52, e o faço para deferir a gratuidade da justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 523 1010 cinco dias. Após, ao M.P. P. Int. - ADV ELANE MARIA SILVA OAB/SP 147244 - ADV WENDEL BERNARDES COMISSARIO OAB/ SP 216623 348.01.2009.007608-8/000000-000 - nº ordem 1072/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - K. S. S. X E. F. D. S. - Fls. 10 - Vistos. O presente feito seguirá os termos da Lei nº 5.478/