Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 832 258 000; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Marcio Maia; Advogado: LEANDRO RITTIS DE SOUZA (OAB: 285434/SP); Advogada: SHERLY ROBERTA ADÃO PEREIRA (OAB: 243804/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990.10.514903-0; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 477.01.2010.004651-2/000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 657 1573 PROCESSO:348.01.2010.002619 Nº ORDEM:11.02.2010/000377 CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES INQUÉRITO (PORTARIA):2010/51 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:CRISTIANO DE SOUZA SALVADOR E OUTRO VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:348.01.2010.002618 Nº ORDEM:11.02.2010/000378 CLASSE:CRIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 743 1036 por duas penas restritivas de direito, nos termos do par. 2º, do citado dispositivo legal, quais sejam, prestação de serviços à comunidade, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juízo da execução, e prestação pecuniária consistente no pagamento de meio salário mínimo a instituição benefic