Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1323 CARVALHO DE SÁ RORIZ Juiz Substituto - ADV ANDRE LUIZ MARDEGAN OAB/SP 211722 348.01.2005.522291-2/000000-000 - nº ordem 24396/2005 - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X FERMOPAR CONSTRUCOES LTDA - Fls. 38 - Diga a executada, em cinco dias, se concorda com o pedido de extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1406 certo que, hodiernamente, a jurisprudência tem admitido certa maleabilidade na interpretação dos requisitos necessários para a formação da CDA, afastando-se, destarte, da exegese literal e sublimando eventuais defeitos formais, desde que não reste comprometida a essência do documento e que não prejudi