5 resultados encontrados para 348.01.2010.013243-3/000000 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1685 ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.Int. - ADV RODRIGO BARBOSA RAMOS DE MENEZES OAB/ SP 235179 348.01.2010.013243-3/000000-000 - nº ordem 790/2010 - (apensado ao processo 348.01.2004.004881-0/000000-000 - nº ordem 787/2004) - Embargos à Execução Fiscal - MARIA FRANCISCO SACCO
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 1217 348.01.2010.013243-3/000000-000 - nº ordem 790/2010 - (apensado ao processo 348.01.2004.004881-0/000000-000 - nº ordem 787/2004) - Embargos à Execução Fiscal - MARIA FRANCISCO SACCO X FAZENDA ESTADUAL - Fls. 58 - Vistos. A citação, conforme se observa a fls. 17 dos autos da Execução Fiscal, se deu na data
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 1249 Considerando a certidão retro, intime-se o embargante, por seu advogado, para que, nos termos do artigo 282, 283 e 284, do Código de Processo Civil, emende a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. Cumprido o dispositivo acima, tornem os autos conclusos para deliberação. P
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1350 do contribuinte, quando se tratar de compensações e repetições de indébito, nos termos do artigo 39, parágrafo quarto, da Lei nº 9.250/95; do mesmo modo, a Selic tem previsão legal expressa em favor da Fazenda conforme preceitua o artigo 13 da Lei nº 9.065/95, quando se tratar de tributos não pagos no