5 resultados encontrados para 348.01.2010.021769 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 859 CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/9439 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:ALISSON DE ARAUJO VASCONCELOS E OUTRO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:348.01.2010.021769 Nº ORDEM:11.01.2010/002413 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1693 Processo 0001824-42.2008.8.26.0348 (348.01.2008.001824) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Erieldo Batista de Souza e outro - Certidão - Honorários disponível para impressão. - ADV: LYGIA SOUZA LIMA (OAB 30318/SP) Processo 0004292-37.2012.8.26.0348 (348.01.2012.
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1337 segurança (prevista na cabeça do art. 5º, da CF). O devido processo legal, no âmbito penal, pressupõe a existência de uma fase de conhecimento e outra fase de execução da pena. Antecipar a execução da pena, para a fase de sentença, é tumultuar o feito e usurpar a competência do Juízo das Exec
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 1639 reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado?Entendemos a ser negativa a resposta, pois que não se pode reconhecer aquilo que ainda não aconteceu.Entretanto, o Promotor de Justiça estará impedido de oferecer a denúncia, visto que para que se possa dar início à ação penal é preciso qu