Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 1840 Processo nº.: 348.01.2007.020025-8/000000-000 - Controle nº.: 001629/2007 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] J. I. R. D. L. J. - Fls.: 0 - Ante a ausência da vítima e da testemunha, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 8 de novembro de 2012, às 16h30min. Oficie-se �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1232 Processo nº.: 348.01.2011.005768-0/000000-000 - Controle nº.: 000629/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO APARECIDO DOS REIS - Fls.: 0 - DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS CONTRARRAZOES - Advogados: JOSE ERILSON DOS SANTOS - OAB/SP nº.:268640; Processo nº.: 348.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1526 circunstâncias constituem elementos relevantes para a configuração do crime previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/06, conforme preconiza o artigo 28, § 2º, do mesmo Diploma Legal. Portanto, o acusado realizou conduta típica, antijurídica e, em face de sua culpabilidade, impõem-se-lhe a condenação