Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 1349 acusado, pois tempestivo. 3. Anote-se no rosto dos autos o termo final da prescrição com base na pena imposta.4. Abra-se vista à defesa para oferecimento das razões de recurso e, ao depois, à parte contrária para contrarrazões. 5. Regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça de São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 1339 C.F.2Lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c.c. art. 5, LVII, da C.F.3Extraia-se a guia de execução e encaminhe ao Juízo competente.4Intime-se o réu para pagamento das Custas processuais, as quais estão suspensas com fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1243 ao acusado, pois tratar-se de mero material, recebo o aditamento da denúncia, para o fim de constar que as datas dos fatos ocorreram entre os dias 9 e 10 de junho de 2011, e não conforme constou na exordial. Anote-se, cientificando-se a defesa.No mais, quanto a alegação de ausência de resposta, certo é