Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 1226 348.01.2011.012615-9/000000-000 - nº ordem 1450/2011 - Embargos à Execução - MUNICIPIO DE MAUÁ X MARIA APARECIDA FRANCO CYBIS - Venham para os autos cópias de fls. 35/42, 55/56, 60/65 dos autos que deram origem a estes embargos (processo 2662/09). Sentença em separado. Int. - ADV MARIA DE FATIMA OLIVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 1547 depois, quanto à devolução em dobro de que trata o art. 42 do CDC, observo, não basta a ocorrência da cobrança indevida para que venha a existir o direito à repetição do indébito. É necessário, também, que pagamento indevido tenha havido, o que no caso não se observa. Assim, em relação a esta parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1580 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA X GISELE DE ANGELO - (Manifeste-se o autor quanto a certidão negativa do oficial de justiça de que conforme informações o veiculo foi furtado) - ADV SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS OAB/SP 77133 348.01.2011.017280-0/000000-000 - nº ordem 1933/2011 - Renovatória de Contrato de