Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1527 Processo nº.: 348.01.2011.013615-4/000000-000 - Controle nº.: 001474/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL SILVINO MARTINS - Fls.: 0 - DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR - Advogados: MÁRCIA DE SANTANA SABINO - OAB/SP nº.:210944; Processo nº.: 348.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 1514 da denúncia, pois não se vislumbra qualquer hipótese de rejeição ou de absolvição sumária(Código de Processo Penal, arts.395 e 397).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2011, às 14:00_horas.Intime-se e requisite-se, se necessário.QUANTO AOS PEDIDO DE LIBERDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1243 ao acusado, pois tratar-se de mero material, recebo o aditamento da denúncia, para o fim de constar que as datas dos fatos ocorreram entre os dias 9 e 10 de junho de 2011, e não conforme constou na exordial. Anote-se, cientificando-se a defesa.No mais, quanto a alegação de ausência de resposta, certo é