Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1567 Processo nº.: 348.01.2011.017686-4/000000-000 - Controle nº.: 001823/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X ROGERIO BALDASSARI RODRIGUES e outro - Fls.: 0 - Autos 1823/11 - 2ª Vara CriminalDiante da documentação juntada pela peticionária, não remanescendo indicativo de participação no fato criminoso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 1519 Processo nº.: 348.01.2010.004110-9/000000-000 - Controle nº.: 000519/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO RODRIGUES FERREIRA - Fls.: 0 - Mantenho o recebimento da denúncia, pois não é caso de rejeição ou absolvição sumária (Código de Processo Penal, arts. 395 e 397). Os fatos foram descritos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 1736 legal apresentar as razões de apelação; em seguida dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões. Expeça-se guia de recolhimento.Ante as penas impostam aos réus, o término do prazo prescricional ocorrerá em 20 de maio de 2028. Anote-se.Por fim, remetam-se os presentes autos ao