Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 PROCESSO:348.01.2011.510198 Nº ORDEM:02.01.2011/011761 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA ADVOGADO:165695/SP - ELYSSON FACCINE GIMENEZ Requerido:CHAFICK MANSUR SADEK - ESPOLIOS VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:348.01.2011.510199 Nº ORDEM:02.01.2011/011762 CLASSE:E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1778 juntados a fls. 13/38, nenhum é capaz de comprovar o pagamento das parcelas em cobro, quais sejam, aquelas vencidas em 20/1/2007, 20/9/2007 e 20/11/2007 no valor de R$ 62,18 cada.Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Decorrido o prazo para eventual recurso contra esta decisão, requeira a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2010 em 12/12/2014 Falecimento do executado em data anterior à constituição do crédito tributário e ao ajuizamento da execução fiscal Impossibilidade de alteração do polo passivo da demanda Ilegitimidade passiva Proposta a execução fiscal, essa deve prosseguir contra a pessoa cujo nome foi indicado na CDA