Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1422 dias. Int.Mauá, data supra. - Advogados: LUCIANO VIEIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:210218; Processo nº.: 348.01.2010.014543-2/000000-000 - Controle nº.: 001643/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RUBENS CADENGUE DA SILVA - Fls.: 0 - Os autos se encontram com vista para o defensor se manifestar, no prazo de 03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1215 do repulsivo comércio, e determino o depósito do valor em conta do Fundo Nacional Antidrogas FUNAD.Condeno-o, finalmente, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, esta em valor equivalente a 100UFESP, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei n. 11.608/03.O réu é beneficiário da Jus