Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2519 p. 252)”. É desnecessária, pois, a intimação do(a) devedor(a) para pagamento espontâneo, a vista da memória de cálculos apresentada pelo(a) credor(a), e tanto é assim que o prazo para impugnação do cumprimento de sentença inicia-se a partir da intimação do(a) devedor(a) da penhora (art. 475-J,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 1506 evitar impedimentos” (Euclides de Oliveira, Inventários e Partilhas, Leud, 17ª ed., pág. 510). Todavia, ao que dos autos consta, os requerentes pretendem levantar eventuais créditos de PIS e FGTS do “de cujus”, o que dispensa a abertura de inventário ou arrolamento, bastando o requerimento de alvará i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1346 pedido de concessão de benefício de natureza acidentária para condenar a autarquia a pagar a ALEXANDRE DIAS MEDRADO NETO o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE correspondente a 50% do salário-de-benefício, a partir do dia 22/12/2010, ou seja, dia seguinte à cessação do benefício nº 537.367.621-3 (fls. 162),