Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1342 0008700-50.2012.8.26.0161 (161.01.2012.008700-4/000000-000) Nº Ordem: 001118/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO X SAMUEL SANTANA DO NASCIMENTO - Fls. 28 - Vistos. Ante o silêncio revelado pela inventariante, enviem-se os autos ao arquivo, aguardando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 1443 devedor. Presentes, portanto, o negócio jurídico regular e o inadimplemento do devedor, reunidas estão as condições da ação, quais sejam, da possibilidade jurídica, da legitimidade das partes e do interesse processual. Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, no Decreto-lei nº 91