4 resultados encontrados para 348.01.2012.012907-2/000000 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1211 FERNANDES FONTES PEREIRA OAB/SP 161678 0012907-16.2012.8.26.0348 (348.01.2012.012907-2/000000-000) Nº Ordem: 001958/2012 - (apensado ao processo 001455128.2011.8.26.0348 - nº ordem 895/2011) - Embargos à Execução Fiscal - Defeito, nulidade ou anulação - FILTROS FAM LTDA X FAZENDA ESTADUAL - Fls. 21/22 -
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 1550 348.01.2011.009692-1/000000-000 - nº ordem 715/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X HEROS FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - Ante a concordância da exeqüente com o(s) bem(ns) oferecido(s) à penhora (cf. fls. 10/11), lavre-se o respectivo termo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1412 Despacho que acolhe recusa do credor na nomeação de bem, pelo devedor, à penhora e determina a realização da constrição livremente - Possibilidade - Inteligência do artigo 15, II, da Lei nº 6.830/80 - Não aceitação, pela Fazenda, da nomeação à penhora de bens de difícil comercialização (beri