Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2023 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de outubro de 2017 às 15:30 no edifício do Fórum, 1ª Vara Criminal, localizada na Avenida João Ramalho, 111, centr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1889 equivocada, como Bruno da Silva Moraes (R.G. nº 43.224.848-9 fls. 82), sendo que seu nome é Vanderlei de Oliveira Peres (R.G. nº. 23.878.556 fls. 57).As hipóteses para se interpor o recurso de embargos de declaração são três: contradição, omissão e obscuridade.Contradição é incompatibilidade entr