Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1344 Processo 0012677-47.2007.8.26.0348 (348.01.2007.012677) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Cristina da Silva Braga - Autos 1293/07 - Retirar Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: LUCY DE SOUZA LIMA (OAB 126127/SP) Processo 0013004-60.2005.8.26.0348 (348.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 926 o art. 321 do CPP estabelece que a liberdade provisória será concedida somente quando estejam ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. Assim, não há como deferir o presente pedido, vez que a prisão preventiva do réu fora decretada de forma fundamentada, inclusive com fulcr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1323 serem retiradas no Ofício Criminal - ADV: GILBERTO SHINTATE (OAB 257647/SP) Processo 0010399-97.2012.8.26.0348 (348.01.2012.010399) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Decorrente de Violência Doméstica - O.S.C. - Autos nº 1039/12. Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Considerando o re