Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:348.01.2012.021679 Nº ORDEM:11.01.2012/002221 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIGEM:0037666-65 JUIZO DEPREC:31ª. Vara Criminal Requerido:FABIO ALVES BRAGA E OUTRO VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:348.01.2012.021680 Nº ORDEM:11.02.2012/002212 CLASSE:CARTA PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 1843 1512/15 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, (a) CONDENO o réu Rodrigo Diego Fernandes, qualificado nos autos, às penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa, fixado o valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1947 FERNANDO BARBIERI (OAB 249447/SP), LETICIA LOPEZ (OAB 212781/SP) Processo 0004880-39.2015.8.26.0348 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002889-31.2014.8.26.0132 - 2ª Vara Criminal e Anexo da Infancia e da Juventude) - FABIO JOSE ORTEGA COCA - Autos 1041/15 - “ Designado o dia 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2495 515 que crimes cometidos mediante emprego violência ou grave ameaça não são passíveis de substituição de pena restritiva de direito por pena restritiva de liberdade, conforme artigo 44, I, do Código Penal. Deve-se considerar ainda a expressa vedação contida na Lei Maria da Penha para os crimes cometidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2024 de Processo Penal, art. 310, inciso III), mediante compromisso de comparecer a todos os atos processuais, não se mudar de residência sem prévia permissão nem se ausentar da comarca por mais de oito dias sem comunicar onde poderá ser encontrado, expedindo-se alvará de soltura com advertência para compar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1281 222067/SP), WENDELL ILTON DIAS (OAB 228226/SP) Processo 0020701-64.2007.8.26.0348 (348.01.2007.020701) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado M.C.S. - A.C.C.V.S. e outro - Autos - 17/12 - Retirar certidão de honoários. - ADV: MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP) Processo 0021215-41.201