Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1037 - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP) Processo 0016031-41.2011.8.26.0348 (348.01.2011.016031) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contra o Patrimônio - J. P. - L. M. de O. - Autos 511/11 - “Vistos. Aceito a conclusão em 07.02.2013. Ante a decisão proferida pela E. Superior Instância - tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2017 qualidade de credor e devedor, extinguindo-se, assim, a obrigação (súmula 421 do STJ). Nesse contexto, forçoso reconhecer que, sendo a Defensoria Pública órgão do Estado e, assim, confundindo-se a figura do credor (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública) e do devedor (Fazenda Pública Estadual), inca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 1528 patrono do autor o endereço atualizado. Com a indicação do endereço, proceda-se ao estudo social. Int. - ADV: MARIO JOSE GARCIA (OAB 104797/SP) Processo 0018430-09.2012.8.26.0348 (348.01.2012.018430) - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.H.A.C. - M.M. e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1675 integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. Não se olvida que a finalidade da matrícula da criança em período integral se dá para o fim de que os pais exerçam suas atividades laborativas para prover o sustento da família e do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1231 com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de aplicação de multa diária. 4 Notifique-se a impetrada, para prestar as informações, no prazo de dez dias, bem como se dê ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, incisos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1165 que a autoridade coatora e o Município de Mauá providenciem e forneçam vaga à parte impetrante em alguma creche ou pré-escola próxima a sua residência (no mesmo bairro ou em bairro adjacente, isto é, diretamente contíguo), sem que com a medida se prejudiquem outras crianças, sob pena de multa diá