3 resultados encontrados para 348.01.2012.500103 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:SAMA - MAUA Requerido:VANDERLEI DA SILVA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:348.01.2012.500099 Nº ORDEM:02.01.2012/000679 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:SAMA - MAUA Requerido:MANSAO DOM DUARTE BUFFET LTDA ME VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PRO
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2013 apresentada na petição inicial. Anote-se ainda acerca da eventual possibilidade de inversão do ônus da prova. ENUNCIADO 53 Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova. 6- Caso alguma parte faça pedido de gratuidade, deverá juntar com sua pe