5 resultados encontrados para 352.01.2011.001750-1/000000 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1109 1178 ao INSS para que implante o benefício, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento de multa diária no valo de R$ 100,00 (cem reais?), a ser revertida em benefício da autora. No mais, cite-se com as cautelas de praxe. - ADV FABIANA FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 194194 352.01.2012.000062-1/000000-000 - nº orde
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1062 inconstitucionais, criadas pela Lei Municipal nº 3.019/2009, pelos fundamentos expendidos na peça exordial. Vieram os autos à conclusão. Decido. Cabível a antecipação do provimento almejado. Com efeito, a liminar é necessária para que o magistrado seja justo e antecipe a tutela ou resguarde o resultad
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 1723 r.sentença, concedeu ainda o direito do réu de recorrer em liberdade.O réu recorreu ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde por V.Acórdão, deram parcial provimento ao reclamo para o fim de reduzir o castigo para 4 anos de reclusão, em regime inicial fechado (substituído tal como consignado
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 1344 outro acontecimento, gera perigo suficiente à coletividade e, assim, a bens jurídicos tutelados, justificando a incisiva atuação do direito criminal. Destarte, passo à fixação da reprimenda.As circunstâncias judiciais são favoráveis ao denunciado, pelo que mantenho a pena-base no mínimo legal.Não há