Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 1710 mediante simples afirmações desacompanhadas de elementos que possam denotar a verossimilhança do direito afirmado em juízo. É que “a antecipação da tutela adianta o exercício do próprio direito alegado pela parte, sendo nitidamente satisfativa, daí reclamar, como diz a própria lei, prova inequívoca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1060 Processo nº.: 0003412-67.2011.8.26.0352 (352.01.2011.003412-0/000000-000) - Controle nº.: 000607/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO BARBOSA MOURA e outro - Fls.: 0 - Nota do cartório: Ciência à defesa que o Juizo deprecado - J.D.2ª C.Com.Ituverava-SP, nos autos de Carta Precatória n.0003438-92.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 1078 n° 8.213/91 (45 dias a partir do protocolo). E, como se pode observar, a parte autora não apresenta um único indício de que deduziu sua pretensão à parte requerida. No entanto, embora já se tenha decidido pelo pronto indeferimento da inicial, melhor refletindo sobre o assunto, entendo que tal posicioname

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1313 permanência que têm origem administrativa” (Ex-TAMG, Apelação Cível n. 2.0000.00.239.199-1/000, 11ª Câmara Cível, Relator Juiz Wander Marota, publicado no DJ em 30/8/1997). Finalmente, é bem de ver que o suplicado não se insurgiu contra a assertiva de que a taxa de juros remuneratórios está send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1127 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 18 de julho de 2013, às 13h30min.3. Para tanto, intime-se o acusado, seu defensor e o Ministério Público. Estando preso o réu, providencie-se sua requisição. Intimem-se também as testemunhas de acusação. 4. Considerando que a maioria das testemunhas, inclusive todas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 1631 em 05 dias, justificando a pertinência, ressaltando-se que prova pericial de baixa complexidade é admissível no âmbito do Juizado Especial, sendo que em não havendo interesse, deverão as partes, no mesmo prazo ora estabelecido, apresentar suas alegações finais. Int. Mig., 18.abril.2012 JOSÉ MAGNO LOUREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1426 condicionada ao depósito do valor contratado ou mediante caução idônea (TJSP, AI nº 990.10.468006-9, 32ª CC, j. 28/10/10), sem prejuízo da observação de que o depósito do valor inferior ao contratado não terá o condão de descaracterizar a mora (TJSP, AI nº 990.10.468015-8, 26ª CC, j. 04/11/10).