Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1140 Processo nº.: 0001053-13.2012.8.26.0352 (352.01.2012.001053-6/000000-000) - Controle nº.: 000157/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO BRAZ DOMICIANO - Fls.: 0 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo para o fim de condenar REGINALDO BRAZ DOMICIANO como incurso no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1363 JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL OAB/SP 297264 - ADV MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71318 - ADV ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO OAB/SP 166822 352.01.2012.000059-7/000000-000 - nº ordem 9/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos JAQUELINE DA SILVA PINTO X VINÍCIUS RODRIGUES - Fls. 41

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1427 os casos correntes neste Juizado Especial Cível, de natureza desta matéria, já deixaram evidente que não fazem acordos, deixo de designar audiência para tal finalidade. 5- Cite-se a parte requerida para que conteste, querendo, em 10 dias. 6- Prov. Mig. 02.fevereiro.2012. José Magno Loureiro Júnior. Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 1297 efeito, aliado ao enunciado da Súmula 596, do STF, a qual preconiza a inaplicabilidade da Lei de Usura às instituições financeiras, tem-se a circunstância de a taxa de juros não ter sido pactuada fora de qualquer razoabilidade até mesmo para a economia brasileira, devendo o indigitado encargo ser mantido p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1158 - Fls. 83 - Vistos, Certidão supra: aguarde-se por mais 90 dias o julgamento do recurso especial. Int. Mig., 06.maio.2013 JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR Juiz de Direito - ADV DANIEL DE SOUZA CAETANO OAB/SP 255094 - ADV GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/SP 186458 0000282-35.2012.8.26.0352 (352.01.2012.000282-8/0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 1711 quando o débito que deu causa a tal já está comprovadamente resgatado, constitui causa eficiente para a obrigação daquele que incluiu o nome deste ou daquele em tal rol providencie imediatamente sua exclusão dos cadastros do respectivo órgão, pelo que, a rigor da técnica, se me afigura de bom tom a conc