Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 1757 para o cumprimento da sentença (fl. 666), despacho contra o qual se insurgiu, alegando pagamento. Assiste-lhe razão. Com efeito, depois da condenação em primeira instância o requerido efetuou o depósito do valor da condenação (fl. 529). Depois da publicação do acórdão, apresentou novos cálculos e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 1521 fundo e de fato, o patrimônio era o mesmo. Consoante, mais uma vez, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “(...) A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação autônoma para tal. Verificados os pressupostos de sua incidência, po