15 resultados encontrados para 358.01.2007.014979 0/000000 - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1283 de agosto de 2013 às 15:30 horas para audiência de inquirição de testemunha/vítima na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Lençóis Paulistas, sito à Av Pe. Salustio Rodrigues Machado, 599, Jardim Ubirama, Lençóis Paulista-SP. - Advogados: GEISA CASSEMIRO FREIRE - OAB/SP nº.:265322; Processo nº
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1974 11.719/2008). Nada recomenda que se impeça a instrução, inclusive oportunidade em que será analisada a necessidade da realização de exame de sanidade mental em relação ao corréu Claudinei. Diante disso, mantenho o recebimento da denúncia e designo o dia 08 de abril de 2.013, às 13:45 horas, para a a
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 1314 dias-multa, no valor unitário mínimo e ao pagamento da taxa judiciária no valor de (100) UFESPS, á titulo de custas processuais, ficando, após o trânsito em julgado, suspensos os seus direitos políticos, enquanto durarem os efeitos da condenação, como incurso no crime previsto no artigo 157, § 2º, I e
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 1586 O Auto de Infração e Imposição de Multa de nº. 2003405-2, da lavra do fisco estadual, foi a origem da ação penal eis que culminou com a representação aposta em fl. 02 destes autos, estando em seu bojo minudente narrativa da fraude perpetrada, apta a constituir a materialidade do crime sob análise. Nes