Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 1591 E CARRARO - ME - FÁRMACIA DROGAMIGA X CLEONICE BATISTA MONTEIRO - (ex offício: informe a requerente, em cinco dias, se houve retomada do acordo ou pagamento integralmente do débito. Caso negativo, apresente seus cálculos requerendo o que de direito. Ficando ciente de que o silêncio será tido como resposta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 1404 dasdiferenças salariais, o que diretamente importa no valor a ser dado a causa. Assim, converto o julgamento em diligencia para que a autora elabore a competente conta de liquidação, formulando pedido liquido, por conseqüência, altere o valor dado a causa, sob pena de julgamento do processo no estado em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1243 e à matéria em discussão, o presente feito tramitará pelo rito da Lei 12153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública. Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação, haja vista a inexistência de Lei Estadual ou Municipal que permita aos procuradores da parte ré efetuar transaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1661 Público - Apelação nº 0239594-28 - Rel. Des. Osvaldo Luis Palu - j. 21.09.2011 - parcial provimento, v.u.). Assim, o caso é de parcial procedência. Deve ser respeitada a prescrição qüinqüenal das prestações vencidas há mais de 5 (cinco) anos da propositura da ação, a correção monetária dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 1386 358.01.2011.005345-3/000000-000 - nº ordem 26/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - PEDRO ZANQUETTA E OUTROS X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - Fls. 36/38 - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, para que a ré cesse os descontos, em folha de pagamento dos autores,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 1560 JOSE NAVARRO PIOVANI X MARIA ANTONIO VALENTIN - Fls. 21 - VISTOS. 1- Petição de fls. 18/19: Tendo em vista o descumprimento ao acordo efetuado, DEFIRO o pedido do exequente, expedindo-se o competente mandado de PENHORA em bens da executada. 2- Int.; - ADV CLODOALDO PUBLIO FERREIRA OAB/SP 244594 - ADV ANA G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 1338 do pedido, proferindo o julgamento antecipado. Rejeito as preliminares. Com efeito, afigura-se evidente a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, não se vislumbrando a necessidade de prova pericial complexa. Por outro lado, é o seguinte o teor da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça: �