Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 1803 a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a reda�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 1834 RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MIRASSOL EM 30/03/2012 PROCESSO:358.01.2012.002178 Nº ORDEM:11.03.2012/000114 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 INQUÉRITO (PORTARIA):2012/024 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:VALTER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 1405 plano, excludente de ilicitude ou de culpabilidade, causa de extinção da punibilidade ou atipicidade manifesta.Ademais, não é caso, portanto, de absolvição sumária (397, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008). Nada recomenda que se impeça a instrução. Diante disso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 1360 entrevê, no caso sob exame, apenação em gradação igual ou superior a 02 anos, eis que a par da ausência, na capitulação, de causa de aumento de pena, o acusado não ostenta antecedentes criminais. 3. De sua feita, ao tempo do delito o réu era menor de 21 anos, lhe aproveitando, portanto, a benesse previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1212 Centimetragem justiça Criminal 1ª Vara M. Juiz MARCELO HAGGI ANDREOTTI - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 0008017-38.2011.8.26.0358 (358.01.2011.008017-0/000000-000) - Controle nº.: 000382/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] F. S. S. - Fls.: 0 - VISTOS. Depreque-se a oitiva d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 1759 Processo nº.: 358.01.2011.002833-0/000000-000 - Controle nº.: 000292/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ARNON CANDIDO DOS SANTOS - Fls.: 0 - VISTOS.A resposta escrita apresentada pelo réu, mas não vislumbra de plano, excludente de ilicitude ou de culpabilidade, causa de extinção da punibilidade ou ati