TJSP 07/02/2013 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1351
1212
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
M. Juiz MARCELO HAGGI ANDREOTTI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0008017-38.2011.8.26.0358 (358.01.2011.008017-0/000000-000) - Controle nº.: 000382/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] F. S. S. - Fls.: 0 - VISTOS.
Depreque-se a oitiva da testemunha de acusação Robson
de Souza Dias, consignando-se o prazo de (60) dias.
Intimem-se as partes da expedição da carta precatória (art.222, do
CPP). Mir; 17/01/2013.- - Advogados: GILMAR CARVALHO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:312356;
Processo nº.: 0005622-98.1996.8.26.0358 (358.01.1996.005622-8/000000-000) - Controle nº.: 000004/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X APARECIDO DONIZETE E SILVA e outros - Fls.: 0 - VISTOS. Julgo os autos preparados para o
julgamento pelo Tribunal do Júri, segue em frente relatório sucinto do processo (inc. II, do art. 423, CPP, alterado com o
advento da Lei nº 11.689/20080); ademais, determino a sua inclusão na pauta de julgamento da 2ª reunião periódica; cuja 2ª
sessão está designada para o dia 02 de maio de 2013, às 13:00 horas.
Comunique-se a secretária do Fórum e oficie-se ao
Comandante do Destacamento Policial, solicitando-se reforço policial.
Desde já, designo o dia 16 de abril de 2013,
às 16:45 horas, para o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica (artigo 432/435) do CPP., com advento da Lei
11.689/08.
Providencie a zelosa serventia às intimações do Ministério Público, do Dr. Defensor do réu e da Ordem dos
Advogados do Brasil, para acompanharem o sorteio dos jurados. Intimem-se e se necessário requisite-se. Mir., 15 de janeiro
de 2013. - Advogados: RUBENS GOMES - OAB/SP nº.:46180;
Processo nº.: 0000717-88.2012.8.26.0358 (358.01.2012.000717-7/000000-000) - Controle nº.: 000032/2012 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X EDER PAULO ALVES - Fls.: 0 - VISTOS.Intimem-se as partes do V. Acórdão.
Designo o dia 10 de maio de
2.013, às 13:40 horas, para a audiência de advertência, nos ditames do artigo 28, inciso I, da Lei nº 11.343/2006; oportunidade em
que será restituída ao réu o objeto e importância apreendida nos autos, expedindo-se a serventia o necessário. Reitere-se a
tarja vermelha do dorso dos autos.
Intimem-se. Mir., 15 de janeiro de 2012. - Advogados: CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE
SOUSA - OAB/SP nº.:135346;
Processo nº.: 0000938-71.2012.8.26.0358 (358.01.2012.000938-6/000000-000) - Controle nº.: 000044/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X DIONIZIO LOPES DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - VISTOS.
A resposta escrita apresentada pelo réu DIONIZIO
LOPES DE OLIVEIRA, não vislumbra de plano, excludente de ilicitude ou de culpabilidade, causa de extinção da punibilidade ou
atipicidade manifesta.
Ademais, não é caso, portanto, de absolvição sumária (397, do Código de Processo Penal, com a
redação dada pela Lei nº 11.719/2008). Nada recomenda que se impeça a instrução. Diante disso, mantenho o recebimento da
denúncia e designo o dia 09 de maio de 2.013, às 13:45 horas, para a audiência una de instrução, interrogatório, debates e
julgamento (art. 400, CPP, alterado com o advento da referida lei), intimando-se.
No mais, cumpra-se com urgência o
determinado no item 5, do despacho de fls. 101.
Int. Mir., 18 de janeiro de 2013. - Advogados: ANTONIO ROCHA
RUBIO - OAB/SP nº.:129421;
Processo nº.: 0003853-93.2012.8.26.0358 (358.01.2012.003853-1/000000-000) - Controle nº.: 000195/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON CARLOS PACHECO - Fls.: 0 - VISTOS.A resposta escrita apresentada pelo réu Edson Carlos
Pacheco, não vislumbra de plano, excludente de ilicitude ou de culpabilidade, causa de extinção da punibilidade ou atipicidade
manifesta.
Ademais, não é caso, portanto, de absolvição sumária (397, do Código de Processo Penal, com a redação
dada pela Lei nº 11.719/2008). Nada recomenda que se impeça a instrução.
Diante disso, mantenho o recebimento da
denúncia e designo o dia 10 de maio de 2.013, às 15:15 horas, para a audiência una de instrução, interrogatório, debates e
julgamento (art. 400, CPP). Intimem-se e requisite-se. Mir., 15 de janeiro de 2013. - Advogados: JANAINA CARETI DE FELIPPE
INHANI GEROTTO - OAB/SP nº.:274636;
Execução Criminal nº 793.151 - Partes: A J.P. x JAIR AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FLS. 27 dos autos em apenso de Roteiro
de Penas: VISTOS. Declaro por sentença, EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta nos autos de processo crime nº
158/2003 da 3ª Vara Criminal de Mirassol-SP, no tocante ao sentenciado JAIR AUGUSTINHO DE OLIVEIRA, face ao integral
cumprimento. Encaminhe-se alvará de soltura, se necessário oas órgãos competentes. Expeça-se certidão de honorários em
favor do defensor nomeado que fixo em R$ 327,39 (trezentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). No mais, observadas
as formalidades legais,; arquivem-se os autos. PRIC. Mir., 17 de janeiro de 2013.(a) DR. MARCELO HAGGI ANDREOTTI, JUIZ
DE DIREITO. Advogados: DR.(a) CELSO ALVES PEREIRA- OAB/SP 088920;
Juizado Especial Cível
Fórum de Mirassol - Comarca de Mirassol
JUIZ: MARCELO HAGGI ANDREOTTI
0007850-89.2009.8.26.0358 (358.01.2009.007850-0/000000-000) Nº Ordem: 001839/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Contratos - ORLANDO BOSQUETI X BANCO DO BRASIL S/A - Ex offício: Muito embora o réu
tenha peticionado requerendo que as intimações efetuadas pelo D.J.E. sejam efetuadas exclusivamente nos nomes dos novos
Patronos Dr. Flávio Olímpio de Azevedo-OAB: 34.248 e Dr. Renato O. Sette de Azevedo- OAB: 180.737, devendo ser riscado
o nome dos Procuradores antecessores, fica o réu cientificado de que referida anotação já fora atualizada junto ao cadastro
dos autos neste Juizado, mas no entanto, os autos ainda continuam tramitando junto ao Colégio Recursal de São José do Rio
Preto desde a data de seu encaminhamento em 05/03/2010, devendo referidos Procuradores informar sobre referida inclusão
também junto ao citado Colégio Recursal, visto que o sistema do TJ e o do Colégio Recursal de S.J.R.Preto não são unificados,
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