Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 1377 contendida, ser parte nos juizados especiais cíveis, diante do art. 8º da Lei 9.099/95. Não é o caso de remessa, mas de pronta extinção do processo (art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95), não havendo, destarte, remessa dos autos ao juízo competente, ao contrário da disciplina tratada no Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1315 Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - UNIÃO BRASIL KARATE-DO SHITORYU KAI X MUNICÍPIO DE MIRASSOL - ex officio - manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, acerca da petição do Município, acompanhada de certidão que informa ter sido ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 1671 358.01.2012.003351-3/000000-000 - nº ordem 468/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JOSÉ MIGUEL SANCHEZ GALVES - ME - OPTICA E RELOJOARIA MODELO X VERA LUCIA FERREIRA ORLANDO - Ex offício: Em face do contido no mandado juntado (deixou de citar/penhorar em virtude de tratar-se de pessoa des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1062 o constante que no parágrafo ora descrito ?Assim, o caso é de procedência. Deve ser respeitada a prescrição quinquenal das prestações vencidas há mais de 5 (cinco) anos da propositura da ação.? Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, ficando mantida a decisão de fls. 61/67, tal como lançada; Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1407 0002104-41.2012.8.26.0358 (358.01.2012.002104-9/000000-000) Nº Ordem: 000270/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - VILUI PERFIL E ACESSÓRIOS LTDA - ME X ITAÚ UNIBANCO S/A - Fls. 137 - VISTOS. 1- Em face da concordância das partes em relação aos valores devido e depositado, dou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2499 entrega de bens arrematados, o qual se encontra em mãos da Sra. Oficial de Justiça Sirlene (fone: Cel- 9791-0364), devendo os interessados entrar em contato com a mesma no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar o cumprimento da ordem. Fica a autora advertida de que acaso não ofereça os meios necessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1286 0003819-21.2012.8.26.0358 (358.01.2012.003819-3/000000-000) Nº Ordem: 000521/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - APARECIDO DOMINGOS BERSI X FARAILDE GABRIEL TEIXEIRA E OUTROS - Fls. 63 Vistos, 1- Fls. 60/61, defiro a penhora no rosto dos autos do processo 2034/10 (0035771-14.2010.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1301 - Nota Promissória - MARIA SOCORRO DE SOUZA - MIRASSOL - ME X CLAUDOMIRO PEREIRA DE SOUZA - ( ex officio: informe a exequente, em cinco dias, se houve retomada do acordo ou pagamento integralmente do débito, requerendo o que de direito. Ficando ciente de que o silêncio será tido como resposta afirmativa e os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1245 923 presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por JOSÉ MIGUEL SANCHEZ GALVES-ME- OPTICA E RELOJOARIA MODELO contra ROSALI CRISTINA ROSA CAPUTI, o que faço com fundamento no art. 794, I, do CPC, e em conseqüência, determino sua DESTRUIÇÃO, após feitas as anotações de praxe, devolvendo os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1361 indenização por dano moral fixada em R$ 3.110,00, com incidência de atualização monetária e juros a partir da presente data, por ser o momento em que o débito se tornou líquido. Isento de verbas sucumbenciais em razão do disposto no artigo 55 da legislação cogitada. Expeça-se o instrumental necessár