Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1390 não aplicável à espécie. Com efeito, a extinção do processo sem julgamento do mérito somente é admissível no chamado processo de conhecimento, mas não no processo de execução. Destarte, acolho os embargos de declaração para modificar o dispositivo legal que constou na decisão de fl. 47, que passar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 1625 360.01.2011.002676-0/000000-000 - nº ordem 644/2011 - Procedimento Ordinário - Obrigações - FRANCISCA PAULA DO NASCIMENTO LEME X PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - NOTA DE CARTÓRIO: Compareça o procurador em cartório para retirar sua certidão de honorários. - ADV LUCAS PASQUA DE MORAES OAB/SP 295059 - A