Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2014 formulada pela parte denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da decisão como pretendido. No presente caso, não se vislumbra a omissão apontada. Analisando-se detidamente a peça exordial, vê-se que, em nenhum momento, a multa moratória o