Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 747 918 361.01.2010.013316-5/000000-000 - nº ordem 1507/2010 - Ação Monitória - FABIANA VALENTIN PEREZ E OUTROS X ROGERIO JOSE SILVA - Fls. 22 - Vistos, Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, juntem as autoras aos autos as últimas 03 (três) cópias das declarações do Imposto de Renda. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 1573 Código Civil, figura como um prazo de garantia, em nada se confundindo com a responsabilidade oriunda do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, a qual volve-se aos danos causados pelo fato do produto ou serviço, cujo termo “a quo”, passa a fluir a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 714 1319 A. - Fls. 15 - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% dos vencimentos líquidos do réu. Oficie-se ao Banco Oficial e à empregadora, se requerido na inicial. Para audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento des