Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1486 234 INSS; Advogado: Vanessa de Oliveira Rodrigues (OAB: 86267/MG) (Procurador); 0011704-97.2000.8.26.0361; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 361.01.2000.011704-1/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogada: Flavia Adriane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1423 bancária, pela penhora de bens do executado ou pela penhora de bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública, nos termos do artigo 9º, da Lei 6.830/1980. Assim sendo, a única solução é a extinção do feito, observando-se que: “O exame das condições da ação e dos pressupostos processu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 557 130 DE OLIVEIRA. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL PERINO, MM(ª). Juiz(a) de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e cartório do Se