4 resultados encontrados para 361.01.2001.017425 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1401 272 outros(as)); 0013249-39.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 001324939.2012.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Maria Célia Lacerda Rodrigues; Advogada: Elizabeth Moura Antunes Ferreira (OAB: 256648/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Soci
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1424 benefícios da assistência judiciária. Intime-se. - ADV: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP) Processo 0015009-94.1997.8.26.0361 (361.01.1997.015009) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Murilo da Silva Muniz - Murilo da Silva Muniz - Vistos. Retro: o feito está extinto, assi
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1481 - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outros - Vistos. O artigo 34 do CTN esclarece quem é o contribuinte do imposto. Logo, pode o exequente propor ação executiva em face das pessoasditas pela referida norma. A responsabilidade do excipiente, ao pagamento do imposto, está p