TJSP 08/05/2014 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1645
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benefícios da assistência judiciária. Intime-se. - ADV: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP)
Processo 0015009-94.1997.8.26.0361 (361.01.1997.015009) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Murilo da Silva Muniz - Murilo da Silva Muniz - Vistos. Retro: o feito está extinto, assim, expeça-se ofício para levantamento da
penhora, intimando-se o requerente a retirá-lo e encaminhá-lo ao 1º Cartório de Registro de Imóveis. Intime-se. - ADV: MURILO
DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 0015009-94.1997.8.26.0361 (361.01.1997.015009) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Murilo da Silva Muniz - Murilo da Silva Muniz - Fica intimado o Dr. Murilo da Silva Muniz a retirar Mandado de Cancelamento do
Registro de Penhora já expedida. - ADV: MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 0015607-86.2013.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Antonio Natale Del Pozzo e outro Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes
provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos
controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há
interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA
(OAB 206764/SP)
Processo 0016161-21.2013.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Antonio Natale Del Pozzo e outro Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes
provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos
controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há
interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA
(OAB 206764/SP)
Processo 0016373-13.2011.8.26.0361 (361.01.2011.016373) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Julio
Cesar Rodrigues de Aguiar - Recebo o recurso de apelação, apresentado pela(o) Fazenda Estadual, no duplo efeito. Às contrarazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens Intimese. - ADV: SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP), FABIO DE CASSIO COSTA REINA (OAB 311860/SP)
Processo 0016399-11.2011.8.26.0361 (361.01.2011.016399) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Transportadora Tgranslecchi Ltda - Fls. 222/242: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho
a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: ELISABETE
NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB
206977/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP)
Processo 0016589-76.2008.8.26.0361 (361.01.2008.016589) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Municipio de Mogi das Cruzes - Vistos etc. CITE(M)-SE o devedor para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia
da petição inicial segue em anexo, ficando advertido do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos nos termos do artigo 730 do
Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS
BENEDICTO DE SOUZA LEITE (OAB 20209/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0017234-48.2001.8.26.0361 (361.01.2001.017234) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro - Anote-se a interposição do agravo de instrumento.
Mantenho a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/
SP)
Processo 0017425-93.2001.8.26.0361 (361.01.2001.017425) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro - Cumpra-se o v acórdão. Feitas as comunicações,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0017527-18.2001.8.26.0361 (361.01.2001.017527) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro - Segundo a jurisprudência dominante, do Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, a fórmula correta de apurar o valor de alçada, é aquela firmada pelo E. Tribunal Superior
de Justiça, no REsp 1.168.625, rel. Min. Luiz Fux, j. 9.6.2010: “Adota-se como valor de alçada para o cabimento de apelação
em sede de execução fiscal o valor de R$ 328,27, corrigido pelo IPCA-E a partir de janeiro de 2001, valor esse que deve ser
observado à data da propositura da execução” Assim, nessa diretriz, informe o Sr Contador o valor de alçada para o mês da
distribuição da ação. Após, conclusos para apreciação do pedido retro. Int. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/
SP)
Processo 0017527-18.2001.8.26.0361 (361.01.2001.017527) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro - Cientifique-se as partes acerca dos cálculos do
contador. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0017533-25.2001.8.26.0361 (361.01.2001.017533) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro - Vistos. Concedo o prazo de vinte (20) dias para
vistas dos autos fora do cartório. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE
(OAB 235829/SP)
Processo 0017786-61.2011.8.26.0361 (361.01.2011.017786) - Embargos à Execução Fiscal - Mediterrâneo Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Recebo o recurso de apelação, apresentado pela(o) embargada, no
duplo efeito. Às contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas
homenagens Intime-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON
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