Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1567 cinco anos contados da notificação da decisão administrativa ao sujeito passivo” (Apelação Cível n° 606.569.5/2-00, j . 24/05/2007, V.U.: Rel. Des. Aguilar Cortez). “Agravo de instrumento. Exceção de Pré-executividade. Multa ambiental. Prescrição. Prazo de cinco anos, nos termos do Decreto Fe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 985 367 ORDEM 6114/2001 - PROCESSO Nº 361.01.2001.018371-7 QUE O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES MOVE CONTRA ANTONIO DE SIQUEIRA FRANCO DAMASIO - ESPOLIO E ERNESTINA DE CARVALHO DAMÁSIO, SILVIO DAMASIO e S/M CLARA DE GODOI DAMÁSIO, DÉCIO DAMÁSIO, MARIA DO CARMO DAMÁSIO DE MORAES CARVALHO, JOÃO BATISTA DE MORAES CARVALHO, MANUEL DE MO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 821 612 a Rua Dezenove, e desta aos fundos e de quem da rua olha para o lote, do lado direito mede 36,00ms, confrontando com o lote 03, do lado esquerdo mede 36,00ms confrontando com o lote 05, tendo nos fundos 10,00ms onde confronta com o lote 12. O lote esta localizado do lado direito de quem pela Rua Dezenove vai da Rua Dezessete para a Rua De