Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1661 361.01.2001.017157-1/000000-000 - nº ordem 4604/2001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES X PREDIAL DE LUCCA S/A E OUTROS - Retro: Defiro vista do processo pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV HUMBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 1381 acarretará na continuidade do processo, com eventual oferecimento de denuncia criminal por parte do Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Requisite-se a FA, fonética e certidões correspondentes. - Advogados: CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ - OAB/SP nº.:181091; Processo nº.: 361.01.2010.02069

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2009 do Estado de São Paulo - Geraldo Alves da Silva - Vistos.Traslade-se cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito para os autos do cumprimento de sentença.Para o cumprimento da sentença, a embargante deverá promover a abertura do incidente próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1628 de erro evidente”, identificado quando a decisão “partiu de premissa equivocada”. Nesse caso há possibilidade de servir o recurso para infringir o julgado, ao suposto de inexistência de outra via eficaz. Não se olvide que os embargos de declaração constituem “apelo de integração” e não de “s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1452 concreto, a execução fiscal foi autuada em 9/5/2001, sendo o despacho que ordenou a citação prolatado em 25/10/2001, portanto, antes da entrada em vigor da citada lei” (STJ Primeira Turma AgRg no Ag nº 1.261.841/PE Rel. Min. Benedito Gonçalves j. 13/09/2010 grifado). Destaque-se que, embora a nulidade d