Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3048 Processo 0010192-44.2021.8.26.0361 (processo principal 0025407-80.2009.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eidi Henrique de Oliveira Silveira Yoshida - - Iara Cristina de Oliveira Yoshida - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - Ciência às partes acerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2485 de valores de ação de Desapropriação assim, incontroverso a necessidade do cumprimento do quanto disposto no artigo 34 da Lei n 3365/41: “Art.34.O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de edi