Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 2185 Nº 0012656-49.2009.8.26.0462 (965.10.000691-0) - Recurso Inominado - Poá - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Recorrido: Fabiano Clemente da Rocha - Magistrado(a) Luiz Renato Bariani Peres - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 1818 processados sem penhora, assim se vulgarizando, tornando regra a situação excepcional, máxime à luz do artigo 16 da Lei 6830/80. Com efeito, o referido artigo determina, em seu parágrafo 1º, que “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”; em seu parágrafo 2º, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 3329 361.01.1998.009337-2/000000-000 - nº ordem 4194/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES X SANDRA D”ANGELO MONTENEGRO - Fls. 272 - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a executada, reabrindo-se o prazo para recurso da decisão de fls. 124/125 a contar desta int