Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 1331 droga, a quantidade, o comportamento do réu devidamente registrado pela filmagem nos mostram que o réu estava efetivamente exercendo atos de mercancia. Impõe-se a condenação do réu por tráfico de entorpecentes. Dosimetria da pena Na aplicação da pena, atendendo à diretriz do artigo 59 do Código Penal,