Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 2016 nº 438 às Fls. 131: Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência da ação manifestada a folha 26, nesta ação de Busca e Apreensão - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Requerida por OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Matheus Mac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 1776 prevê que a notificação prévia é requisito de eficácia da cessão de crédito. A interpretação teleológica da norma demonstra que a necessidade de que seja o devedor intimado da cessão serve ao propósito de que não se veja compelido a pagar em duplicidade. De fato, sem saber da cessão, o devedor pode