Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1657 acertada, porque não prevista na Lei nº 5.991/73, em seu art. 15, que deve ser interpretado restritivamente, porque impõe deveres e gera restrições. A questão, aliás, já foi analisada por nossos tribunais, tendo o extinto TFR sumulado a questão com o seguinte enunciado, de nº 140: “As unidades ho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1426 301 0017711-39.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 001771139.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações de Atividade; Apelante: Vania Gonçalves Nogueira da Silva; Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro; Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1501 361.01.2011.014630-3/000000-000 - nº ordem 1557/2011 - Mandado de Segurança - VALQUIRIA MONTEMOR CARDOSO GOUVEA X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER E OUTROS - Fls. 63 - Certifico e dou fé que passo estes autos ao setor publicação para intimação da autora p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 1570 SOARES OAB/SP 288415 361.01.2011.010301-0/000000-000 - nº ordem 924/2011 - Cautelar Inominada - ALEXANDRE GONÇALVES LAGES X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO DE M CRUZES CIRETRAN - Fls. 184 - 1. Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte, ante a Emenda à Inicial de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 1941 CALDERARO E OUTROS X MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 128 - Vistos, Fls. 112/114 e 117. Aprovo os quesitos e respectivos assistentes técnicos. No mais, aguarde-se o complemento do valor da verba honorária. Int. - ADV RICARDO LUIS RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 117241 361.01.2011.000035-1/000000-000 - nº ordem