TJSP 25/05/2012 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1191
1570
SOARES OAB/SP 288415
361.01.2011.010301-0/000000-000 - nº ordem 924/2011 - Cautelar Inominada - ALEXANDRE GONÇALVES LAGES X
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO DE M CRUZES CIRETRAN - Fls.
184 - 1. Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte, ante a Emenda à Inicial de fls. 68, recebida por este Juízo às fls. 70. 2.
Afasto a caducidade da presente Medida Cautelar, ante a comprovação da tempestividade da propositura da ação anulatória
(fls. 174/183). 3. Justifique o Autor a necessidade das provas que pretende produzir, requeridas às fls. 168/169. Int. - ADV
ITAMAR SAID OAB/SP 204939 - ADV MARCIO FERNANDO FONTANA OAB/SP 116285
361.01.2011.013164-7/000000-000 - nº ordem 1151/2011 - Mandado de Segurança - DONISETE JOSÉ DE SIQUEIRA X
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 63 - Retro: remetemse os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, seção de Direito Público, nos termos de fls 52. Int. - ADV CINTHIA AOKI OAB/SP
124701
361.01.2011.013165-0/000000-000 - nº ordem 1152/2011 - Mandado de Segurança - CRISTINA APARECIDA RODRIGUE
FLORENTINO X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE MOGI DAS CRUZES - Fls.
78 - Vistos. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos à Doutíssima
apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público, com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV CINTHIA
AOKI OAB/SP 124701 - ADV MARCIO FERNANDO FONTANA OAB/SP 116285
361.01.2011.014543-0/000000-000 - nº ordem 1555/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE
DOAÇÃO - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES X INTERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA
LTDA EPP - Fls. 385 - DESPACHO SANEADOR: Não há vícios ou nulidades a serem sanados. Estão presentes as condições
da ação e os pressupostos processuais positivos, declaro o feito saneado. O feito ainda não comporta julgamento. Os fatos
são complexos, restando controvertido o seguinte ponto: o (não) cumprimento das obrigações e exigências legais quanto ao
cronograma de obras e início da operação da unidade empresarial. Para a elucidação dos pontos controvertidos, defiro a
produção de prova testemunhal. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 19 de julho de 2012, às 13:00 horas.
As partes poderão arrolar testemunhas até 30 (trinta) dias antes da audiência, sob pena de preclusão. Se desejarem a intimação
pelo Juízo das testemunhas arroladas, deverão recolher, no mesmo prazo, as custas do oficial de justiça; caso contrário,
deverão providenciar o comparecimento, independentemente de intimação. No caso de carta precatória, deverão juntar, em 20
(vinte) dias, as cópias necessárias para a respectiva instrução, comprovando a distribuição no prazo de 5 (cinco) dias a contar
da retirada da carta, sob pena de preclusão. Intimem-se. Nesta data em razão do excessivo acúmulo de serviço e funções, a que
não dei causa. - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV GRACIELA MEDINA SANTANA OAB/SP 164180 ADV FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO OAB/SP 272882 - ADV MARCOS SERGIO FRUK OAB/SP 95525 - ADV
MARCOS AUGUSTO FRUK OAB/SP 312394
361.01.2011.015127-1/000000-000 - nº ordem 1572/2011 - Procedimento Ordinário - Enquadramento - JOSÉ CANDIDO
RIBEIRO NETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 39 - Vistos. Comprove a autora, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, a retirada, instrução e distribuição da carta precatória expedida em 24 de agosto de 2011, sob pena de
extinção do feito. Int. - ADV LETICIA DA SILVA GUEDES OAB/SP 273601
361.01.2011.016251-6/000000-000 - nº ordem 3202/2011 - Procedimento Ordinário - CARLOS AUGUSTO BALTHAZAR X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 30 - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação, que só
será designada se concordes. Int. - ADV FRANCISCO ISIDORO ALOISE OAB/SP 33188 - ADV RENATA DE OLIVEIRA MARTINS
OAB/SP 250317
361.01.2011.017719-1/000000-000 - nº ordem 4280/2011 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - ANA ALICE MOTTA
CORDEIRO X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO MOGI DAS CRUZES - Fls. 105 Recebo o recurso de apelação, apresentado pela autora, em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Após, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. - ADV CINTHIA AOKI OAB/SP 124701
- ADV CARLOS CARAM CALIL OAB/SP 235972
361.01.2011.017720-0/000000-000 - nº ordem 4281/2011 - Mandado de Segurança - HERMÓGENES BORGES DA SILVA
X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO MOGI DAS CRUZES - Fls. 54 - Nos termos da
r. sentença, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção de Direito Público. Int. - ADV CINTHIA AOKI OAB/SP
124701 - ADV ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA OAB/SP 191716
361.01.2011.017721-3/000000-000 - nº ordem 4282/2011 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - OLIVIA CRISTINA
PASSOS OLIVEIRA X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO MOGI DAS CRUZES - Fls.
90 - Recebo o recurso de apelação, apresentado pela autora, em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Após, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Int. - ADV CINTHIA AOKI OAB/SP
124701
361.01.2011.017742-3/000000-000 - nº ordem 4300/2011 - Procedimento Ordinário - MARCO ANTONIO PEDROSO GODOY
X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, anotandose a concessão dos benefícios da assistência judiciária, bem como da tutela antecipada, para o fim de determinar à ré que
cesse, incontinente, o desconto nos vencimentos dos autores, referente à CBPM (percentual de 2%, cód. 70.018). No mais, citese pelo procedimento ordinário. Int. - ADV GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
361.01.2011.017904-3/000000-000 - nº ordem 4317/2011 - Procedimento Ordinário - TANANY DO RÓCIO SADDI SERENO
X PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - Fls. 245 - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação, que só
será designada se concordes. Int. - ADV DAIL ANDRE RISSONI ALVES OAB/SP 129087 - ADV RICARDO LEO DE PAULA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º