Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 1630 do recurso (fl. 285 , item “10” )e o acordo de fls 283/285, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, bem como a desistência do prazo recursal. Isso posto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso III , do Código de Processo Civil. . Pub., Reg, Int. e arquive-se. Mogi, d.s. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 1302 poderá se manifestar sobre a regularidade do procedimento, nos temos do disposto no artigo 22 do Regulamento do ITCMD.” ADV VALTER AUGUSTO FERREIRA OAB/SP 99709 - ADV ROSA MARIA FERREIRA OAB/SP 311168 - ADV VALTER AUGUSTO FERREIRA OAB/SP 99709 - ADV ROSA MARIA FERREIRA OAB/SP 311168 361.01.2011.018194-5/00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 1490 em favor da filha Karina Cristina Santana de Carvalho em dois terços do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta informada na exordial, mantidos os alimentos fixados no proc. 35/02 para o caso de emprego regular. Em face ao princípio da sucumbência, condeno o requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 1442 à diferença apurada entre o valor pago e o pretendido. A impugnada manifestou-se a fls. 9/12, pugnando pela manutenção do valor indicado na exordial que corresponde a doze vezes o valor da pensão pleiteada em sede de redução. O Ministério Público manifestou-se a fls. 14/15. É o relatório. Fundamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 2042 uma vez que a contestação estaria limitada às matérias descritas no art. 896 do estatuto processual, o que acabaria impedindo o réu de impugnar todos os fatos narrados na exordial, violando-se o princípio da ampla defesa e do devido processo legal. A se seguir o entendimento dos autores estaríamos pondo