5 resultados encontrados para 361.01.2011.022010-4/000000 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 1658 bens pelas partes, não há bens a partilhar. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o divórcio de LAURO HENRIQUE JUCHEM e GERCINA APARECIDA BERNARDES, sem bens a partilhar e para atribuir a posse do imóvel descrito na petição inicial ao autor, mantendo a liminar de reintegração de posse
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1325 361.01.2011.017698-3/000000-000 - nº ordem 2012/2011 - Guarda de Menor - R. D. S. E OUTROS X D. M. - Fls. 53 Proc. nº 2012/11 Considerando que as partes discordam apenas em relação aos alimentos, designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 21 de março de 2012, às 16
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 1442 à diferença apurada entre o valor pago e o pretendido. A impugnada manifestou-se a fls. 9/12, pugnando pela manutenção do valor indicado na exordial que corresponde a doze vezes o valor da pensão pleiteada em sede de redução. O Ministério Público manifestou-se a fls. 14/15. É o relatório. Fundamento e
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1079 1695 da justiça gratuita. Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar. Em primeiro lugar, a requerente constituiu advogado particular, o que presume não ter preenchido os requisitos para ser admitida no convênio da Ordem dos Advogados com a Procuradoria Geral do Estado. Mas esse fato isolado, evidentemen