Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 1513 estar o autor, autorizado a proceder transferência a terceiros que indicar. Condeno a(o) requerida(o) ao pagamento das custas do processo, inclusive o protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º, do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ 81.996 e RT 521.284), fixo em R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1622 prova produzida nos autos de que o requerente aufere rendimentos no valor de R$ 2.385,00 desautoriza a concessão do benefício e contradiz a declaração da pobreza. Mantido indeferimento. Recurso a que se nega provimento. Neste sentido, entendimento do nosso Tribunal: Agravo de instrumento interposto contra dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1619 ROCHA DE ANDRADE OAB/SP 85622 361.01.2011.010552-0/000000-000 - nº ordem 1273/2011 - Execução de Alimentos - J. D. M. X R. A. D. T. - Fls. 98 - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes nos presentes autos (fls. 93/95), e, com fundamento no art.