8 resultados encontrados para 361.01.2011.024830 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 PROCESSO:361.01.2011.024835 Nº ORDEM:06.01.2011/010453 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO:96169/SP - SUELY MITIE KUSANO Executado:CUSTON VEICULOS LTDA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:361.01.2011.024863 Nº ORDEM:06.01.2011/010454 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1227 Processo 0016468-43.2011.8.26.0361 (361.01.2011.016468) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Multiperfil Grasser Com. de Perfilados Ltda - Vistos, Fls. 44/45. Julgo extinto o feito, com base no artigo 794, inciso I, do CPC, procedendo-se o
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1281 452/74, não recepcionado pelo art. 149, § 1º, da Constituição Federal, ainda mais após a edição da EC n. 41/03 - Facultatividade na associação, vedada a compulsoriedade - Voto vencedor que dava provimento ao recurso contra a sentença de improcedência - Manutenção do voto vencedor - Embargos In
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1489 Nalini, j . em 29.4.10). Isso posto, ACOLHO a exceção apresentada por JSL S/A, para reconhecer a prescrição no vertente caso, tornando-se inexigível o crédito e extinta a Execução Fiscal. Prejudicada a análise das demais questões aventadas. Ante a sucumbência experimentada, condeno a excepta no paga
Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1535 (STJ Primeira Turma AgRg no Ag nº 1.261.841/PE Rel. Min. Benedito Gonçalves j. 13/09/2010 grifado). Destaque-se que, embora a nulidade da citação possa restar suprida com o espontâneo comparecimento dos executados nos autos, certo é que tal somente ocorreu em 2012 (fls. 58/59), quando decorrido, assim,
Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1567 cinco anos contados da notificação da decisão administrativa ao sujeito passivo” (Apelação Cível n° 606.569.5/2-00, j . 24/05/2007, V.U.: Rel. Des. Aguilar Cortez). “Agravo de instrumento. Exceção de Pré-executividade. Multa ambiental. Prescrição. Prazo de cinco anos, nos termos do Decreto Fe
Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1405 24.11.2010, tendo como Relator Ministro Luiz Fux, que o reforço pode ser realizado a qualquer fase processual: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. A Primeira S