Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1545 CAMARGO FRANCO JUNIOR OAB/SP 302249 361.01.2012.003884-8/000000-000 - nº ordem 453/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA X RENATA LETÍCIA CATTI DE ALMEIDA - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, quanto a certidão negativa do oficial de justiça, que deix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 1621 ao feito executivo. P.R.I.C. Mogi das Cruzes, 10.09.2012. Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito VALOR DO PREPARO - R$ 1.689,51 VALOR DO PORTE E REMESSA R$ 25,00 VALOR TOTAL À RECOLHER - R$ 1.714,51 - ADV DARCI BENEDITO VIEIRA OAB/SP 198403 - ADV ADILSEN CLAUDIA MARTINEZ OAB/SP 118242 - ADV OSMAR CARVALHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 2000 apenas há direito à devolução em dobro daquilo que foi cobrado indevidamente pelo mecanismo da repetição de indébito. No caso, o consumidor efetivamente pagou pela tarifa de abertura de crédito, fazendo jus á devolução em dobro. Dispositivo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 1646 79/85 no seu duplo efeito. À parte contrária para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as anotações no sistema. Int. - ADV LEONILDA BOB OAB/SP 85766 - ADV PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI OAB/SP 157374 361.01.2012.004485-8/000000-000 - nº ordem 52

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 1896 pagamento da dívida. Afigura-se ilógico, portanto, que o devedor tenha que pagar pelo boleto, sem o qual não terá o documento comprobatório da quitação. Mas não é só. O Código de Defesa do Consumidor possui norma que veda, de forma expressa, tal cobrança, prevista em seu artigo 51, inciso XII, que