5 resultados encontrados para 361.01.2012.010742-3/000000 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2425 jurisprudência, apoiada na melhor doutrina, exige que o arbitramento judicial seja feito a partir de dois dados relevantes: a) o nível econômico do ofendido; b) o porte econômico do ofensor, ambos cotejados com as condições em que se deu a ofensa. (...) Em suma: a correta estimação da indenização p
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1239 2606 benefício da assistência judiciária gratuita, devendo a alegação ser devidamente comprovada, nos termos do art. 5, LXXIV, da CF, mormente se os elementos dos autos revelam a possibilidade de a parte arcar com as custas processuais.” (TJSP RT 833/213) “Esse instituto, extremamente importante num País
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 1695 Ora, como, em regra, teve condições de assumir o pagamento de honorários advocatícios, tudo leva a crer que também possui condições econômicas de arcar com as custas processuais iniciais. E mais. Comparando-se o valor das custas com eventual fixado a título de honorários, é facilmente perceptível o qu
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 1490 ao pagamento dos alimentos. Não se sabe ao certo se a ré está estudando ou trabalhando. Além disso, o efeito da maioridade só pode ser apreciado após o contraditório (Súmula nº 358 do E. Superior Tribunal de Justiça - O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito