Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 1458 361.02.2001.004939-8/000000-000 - nº ordem 277/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES X ISMAEL S MELLO ( ESPOLIO ) E OUTROS - FLS. 640 - PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO - “CERTIFICO E DOU FÉ QUE LANÇO O DESPACHO ORDINATÓRIO CUJO TEOR SEGUE: “MANIFESTE-SE O EXPROPRIANTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 3946 mediante o acesso universal e igualitário ÀS AÇÕES E SERVIÇOS para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre a extensão desse direito, ensina José Afonso da Silva, verbis: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 1539 VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Vara da Fazenda Pública SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes JUIZ: ANA CARMEM DE SOUZA SILVA 361.01.2010.001600-1/000000-000 - nº ordem 201/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERALDO MAGALEA SILVA E OUTR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1510 361.01.1993.007469-1/000000-000 - nº ordem 2315/1993 - Declaratória (em geral) - ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 427 - Ante o depósito efetuado, procedase o desbloqueio da conta do executado. Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 996 1801 ou quando houver abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (inc. II). Prova inequívoca refere-se à causa de pedir, como leciona Carlos Roberto Perez, ressaltando que “deve o pedido vir adequadamente instruído, de forma a que a prova acostada à inicial não deixe dúvidas qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 1408 dependendo dos elementos trazidos com defesa da parte contrária, se ofertada, possível será o exercício de novo juízo sobre a verossimilhança das alegações deduzidas na petição inicial. Ressalto que a aplicação do quanto previsto no §6º do art. 273 do CPC pressupõe eventual defesa quando então pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 1813 nos presentes autos, a ponto de dispensar o contraditório. Assim, indefiro a liminar postulada. Notifiquem-se as autoridades apontadas como impetradas, a fim de que, em dez dias, apresentem suas informações (art. 7º, I, Lei nº 12.016/09). Após, ao MP. - ADV ADEMIR BERNARDO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 246600

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 1206 361.02.2003.006144-9/000000-000 - nº ordem 279/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MARISA MORIKUNI X MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - SP - Fls. 150 - VISTOS. Ante a hipossuficiência da parte autora, eis que beneficiária da gratuidade de justiça, a Municipalidade deverá arcar, em caráter prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 1191 TEIXEIRA OAB/SP 150.195 (S H C DOS S ) E ROSANA DE SANT ANA PIERUCETTI OAB/SP. 92.678. (C I B ) . VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Vara da Fazenda Pública SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes JUIZ: ANA CARMEM DE SOUZA SILVA 361.01.2010.000760-2/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 1841 Edição, 2000, página 894). E complementa o célebre jurista: “AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, ETC., SÃO PARÂMETROS A SEREM OBSERVADOS NA CONSTRUÇÃO E PRÁTICA DA LEI PROCESSUAL, MAS DEVEM SER INTERPRETADAS SEGUNDO AS NECESSIDADES DO TEMPO E OS LE